A lei exige que a pessoa tenha no mínimo 18 anos e saiba ler e escrever. A Primeira Habilitação existe apenas para as categorias "A" - Moto e/ou "B" - Carro.
• Comprovante de residência atual - entre os últimos 03 meses (conta de água, luz ou telefone);
• RG (original e fotocópia);
• CPF (original e fotocópia). O CPF apresentado deverá ser do requerente, não poderá ser utilizado CPF de outra pessoa, como: cônjuge, pai ou mãe;
• 1 foto colorida 3 x 4, recente, sem óculos, sem data, com fundo branco e de perto (tipo identidade). Procedimentos
• Após encaminhar o processo na auto-escola e apresentar os documentos, os exames e os cursos já serão agendados;
• Realizar o Exame Médico (através de uma junta médica credenciada pelo DETRAN). A auto-escola leva os alunos até o local em dois horários diários;
• Realizar o Exame Psicotécnico (através de um psicólogo credenciado pelo DETRAN). Agendar dentro dos seguintes horários disponíveis;
• Realizar o Curso Teórico ministrado na SOCETRAN;
• A auto-escola avisará o momento de realizar o Exame de Legislação;
• Realizar o Curso Prático de Direção Veicular de 15 horas (50min cada aula), em cada categoria pretendida, ministrado pela auto-escola. São permitidas no máximo 3 aulas por dia em cada categoria;
• Fazer o teste final que é a Prova de Direção Veicular, aplicado em pátio próprio (local onde são feitas as aulas) todas as terças-feiras, às 7 horas.
• Após o teste final (prático), o tempo médio para obtenção da CNH é de 15 dias.
Observações:
a) Após um ano da Permissão, deverá ser requerida a CNH definitiva, sendo pré-requisitos: • não ter cometido infrações de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em infrações média.
b) Pode também ser requerida a mudança de categoria para "C", devendo, neste caso, ser submetido aos exames complementares.
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